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Aposentadoria

 
  •        Considerando as alterações advindas da reforma da previdência (EC nº 103/2019 e LC nº 1.354/2020), bem como a competência atribuída à São Paulo Previdência - SPPREV para  concessão de aposentadoria, as consultas sobre o tema  devem ser realizadas no site da São Paulo Previdência – SPPREV, no link abaixo:

 

          http://www.spprev.sp.gov.br/novaprevidencia.aspx

   
  •        Considerando ainda que alguns órgãos utilizam o aplicativo de cálculo da Média estabelecida pela Lei federal nº 10.887/2004, em casos de ações judiciais, ficam mantidos os links abaixo:

    Cálculo dos Proventos pela média de que trata a Lei nº 10.887/2004
     Lei 10887/04
    Portaria MPS

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