Promoção da Cidadania LGBT
Decreto nº 55.839, de 18 de Maio de 2010 - Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.
Decreto nº 55.839, de 18 de Maio de 2010 - Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.
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