SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Apresentam-se as seguintes diretrizes de ação para o enfrentamento à homofobia e suas decorrentes manifestações de intolerância no âmbito da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
- Meta 1. Alterar o Sistema Web dos Planos Municipais de Assistência Social - PMAS.
- Ação 1.1. Incluir a categoria "Orientação Sexual" e "Identidade de Gênero", permitindo a identificação de demandas da população LGBT na rede de serviços sócio-assistenciais de atendimento.
- Ação 1.2. Incluir, na categoria "Discriminação", espaço reservado à identificação de "discriminação por orientação sexual/identidade de gênero", possibilitando o mapeamento de demandas decorrentes de práticas homofóbicas.
- Meta 2. Alterar o Sistema Pró-Social.
- Ação 2.1. Incluir a categoria "Orientação Sexual" e "Identidade de Gênero", permitindo a identificação de demandas da população LGBT na rede de serviços Pró-Social.
- Meta 3. Ampliar o acesso da população LGBT nos serviços de assistência social.
- Ação 3.1. Estimular a inclusão da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual" nas capacitações e treinamentos dos profissionais de serviços sócio educativos de municípios e entidades sociais, em especial os que atendem crianças, adolescentes, idosos e famílias.
- Ação 3.2. Incluir a temática da diversidade sexual nas orientações e supervisões aos municípios, especificamente as destinadas às instituições de passagem e de longa permanência voltadas à população LGBT adolescente, portadora de deficiência, idosa e em situação de rua.
- Meta 4. Capacitar Agentes Sociais.
- Ação 4.1. Incluir a temática "Diversidade Sexual" na capacitação para os serviços especiais de média e alta complexidade.
- Ação 4.2. Realizar capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para servidores públicos das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social.
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