SERT - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Apresentam-se as seguintes diretrizes de ação para o enfrentamento à homofobia e suas decorrentes manifestações de intolerância no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho:
- Meta 1. Alterar os Sistemas de Cadastros.
- Ação 1.1. Incluir a categoria "Orientação Sexual" e "Identidade de Gênero", permitindo a identificação de demandas da população LGBT nos serviços prestados pela Secretaria.
- Meta 2. Publicar manual informativo para atendentes.
- Ação 2.1. Elaborar e publicar material educativo para orientar os servidores públicos para a prestação adequada dos serviços à população LGBT, formas de encaminhamento ao mercado de trabalho formal e de enfrentamento da homofobia no local de trabalho.
- Meta 3. Ampliar o acesso da população LGBT ao Sistema Emprega São Paulo.
- Ação 3.1. Realizar capacitação acerca da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual" para servidores da SERT.
- Ação 3.2. Realizar capacitação de Assistentes Sociais de órgãos públicos que atuam no atendimento à população LGBT.
- Ação 3.3. Promover ampla distribuição de material informativo para os postos de atendimento.
- Meta 4. Ampliar o acesso da população LGBT aos Postos de Atendimento ao Trabalhador.
- Ação 4.1. Realizar capacitação acerca da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual" para coordenadores regionais dos Postos de Atendimento ao Trabalhador.
- Ação 4.2. Realizar capacitação acerca da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual" para atendentes dos Postos de Atendimento ao Trabalhador, por meio dos instrumentos de educação telepresencial.
- Ação 4.3. Promover ampla distribuição de material informativo para os Postos de Atendimento ao Trabalhador.
- Meta 5. Ampliar o debate em torno da temática "A População LGBT e o Mercado de Trabalho".
- Ação 5.1. Realizar seminário estadual envolvendo gestores públicos, comissões municipais de emprego e sociedade civil.
- Ação 5.2. Elaborar propostas de políticas públicas para a ampliação da inserção da população LGBT no mercado de trabalho.
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