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L.C. 1.080/2008

DENOMINAÇÃO DA CLASSE REQUISITO MINIMO PARA PROVIMENTO/PREENCHIMENTO
   
ASSESSOR DE GABINETE I Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
Assessor de Gabinete II Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
Assessor de Ouvidoria I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica.
Assessor de Ouvidoria II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria.
Assessor Particular Graduação em curso de nível superior.
Assessor Especial do Governador I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Especial do Governador II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor I Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
Assessor II Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.
Assessor Técnico Chefe Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico da Administração Superior I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria.
Assessor Técnico da Administração Superior II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
Assessor Técnico de Coordenador Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observada, quando for o caso, a legislação específica sobre a matéria.
Assessor Técnico de Gabinete I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico de Gabinete II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico de Gabinete III Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico de Gabinete IV Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
Assessor Técnico I Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas
Assessor Técnico III Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico IV Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico V Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assessor Técnico VI Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Assistente Técnico de Defesa Agropecuária I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária.
Assistente Técnico de Defesa Agropecuária II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária.
Assistente Técnico de Defesa Agropecuária III Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades de defesa agropecuária.
Chefe de Cerimonial Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Chefe de Gabinete Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Chefe de Gabinete de Autarquia Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Chefe I Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Chefe II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
CONTROLADOR GERAL DO ESTADO Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EXECUTIVO Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Coordenador Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor Adjunto Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 6 (seis) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor Executivo Graduação em curso de nível superior ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação.
Diretor I Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor II Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor III Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor Técnico I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor Técnico II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Diretor Técnico III Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 (cinco) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Encarregado I Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Encarregado II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Ouvidor de Polícia Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Presidente da Junta Comercial Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observado o disposto em legislação específica sobre a matéria.
Secretário Executivo

Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada na área de formação de, no mínimo, 6 (sei) anos, compatível com as atividades a serem desempenhadas.

Secretário Geral da Junta Comercial Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas, observado o disposto em legislação específica sobre a matéria.
   
Supervisor Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente e experiência profissional comprovada de 1 (um) ano em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Supervisor Técnico I Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Supervisor Técnico II Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Supervisor Técnico III Graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Superintendente Graduação em curso de nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas,

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