Área Penitenciária
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
L.C. Nº 548/88 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES | ||||
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SALÁRIO BASE | R.E.T.P. 100% | SALÁRIO INICIAL |
4136 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I | 1.863,33 | 1.863,33 | 3.726,66 |
7838 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II | 2.012,38 | 2.012,38 | 4.024,76 |
7839 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III | 2.121,38 | 2.121,38 | 4.242,76 |
7840 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV | 2.263,51 | 2.263,51 | 4.527,02 |
7841 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V | 2.415,17 | 2.415,17 | 4.830,34 |
4137 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI | 2.576,97 | 2.576,97 | 5.153,94 |
8269 | AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII | 2.749,63 | 2.749,63 | 5.499,26 |
Mês de referência - Julho/23
Além da remuneração acima descrita, as referidas classes recebem, conforme a classificação, nos graus máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos seguintes valores: o máximo R$785,67, o médio R$ 392,81
e o mínimo R$ 196,38, a título de Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/2012.
A partir de 01/03/2021, o valor do Adicional de Insalubridade foi reajustado em
5,62%, conforme o comunicado CAF-UCRH nº 01, de 01/03/2021, DOE 05/03/2021.
JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS.
O conteúdo desta Tabela não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo.