|
A.D.C.T. |
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias |
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A.J.G. |
Assessoria Jurídica do Governo |
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A.T.L. |
Assessoria Técnico-Legislativa |
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CAAS |
Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde |
|
CASA |
Fundação
Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente) |
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CEAMA |
Centro de Assistência Médico-Ambulatorial |
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C.E. |
Constituição Estadual |
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C.F. |
Constituição Federal |
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COM. |
Comunicado |
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CRHE |
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado (atual UCRH) |
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D. |
Decreto |
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D.D.P.E. |
Departamento de Despesa de Pessoal do Estado |
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D.G. |
Despacho do Governador |
|
D.L. |
Decreto-Lei |
|
D.L.C. |
Decreto-lei Complementar |
|
D.P.M.E. |
Departamento de Perícias Médicas do Estado |
| D.N.G. |
Despacho Normativo do Governador |
| D.O.E. |
Diário Oficial do Estado |
| D.T. |
Disposições Transitórias |
| FEBEM |
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
(atual CASA) |
| F.G.V. |
Fundação Getúlio Vargas |
| FUNDAP |
Fundação do Desenvolvimento Administrativo |
| H.S.P.E |
Hospital do Servidor Público Estadual |
| IAMSPE |
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual |
| INSTR. |
Instrução |
| IPESP |
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo |
| L. |
Lei |
| L.C. |
Lei Complementar |
| N.I. |
Número de Inscrição do Servidor no D.P.M.E. |
| P.G.E. |
Procuradoria Geral do Estado |
| PORT. |
Portaria |
| RES. |
Resolução |
| R.G.S. |
Regulamento Geral do Servidores Públicos |
|
R.G.P.S. |
Regime Geral de Previdência
Social |
|
R.P.P.S. |
Regime Próprio de
Previdência Social |
|
SPPREV |
São Paulo Previdência |
| UCRH |
Unidade Central de Recursos Humanos |
|
CARGO PÚBLICO |
conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público. |
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FUNÇÃO-ATIVIDADE |
conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público. |
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FUNCIONÁRIO |
pessoa legalmente investida em cargo público. |
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SERVIDOR |
pessoa admitida para exercer função-atividade. |
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CONCURSO PÚBLICO |
realização de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo ou preenchimento de função-atividade. |
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NOMEAÇÃO |
forma de provimento de cargo aplicável ao funcionário. |
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ADMISSÃO |
forma de preenchimento de função-atividade. |
|
CLASSE |
conjunto de cargos ou funções-atividade de mesma denominação. |
|
SÉRIE DE CLASSES |
conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e o nível de responsabilidade. |
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QUADRO |
é o conjunto de cargos/funções-atividade pertencentes às Secretarias de Estado/Autarquias. |
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PRONTUÁRIO |
pasta contendo todos os documentos e anotações referentes à vida funcional do servidor, arquivada nas respectivas unidades de pessoal. |
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TÍTULO DE NOMEAÇÃO/ADMISSÃO |
documento oficial expedido com base em decreto de nomeação/resolução de admissão para cada funcionário, servidor. Contém, além do embasamento legal do ato da nomeação ou admissão, dados pessoais, funcionais e cadastrais do funcionário/servidor. |
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TÍTULOS |
documentos apresentados para fins de avaliação das condições de eficiência no cargo/função-atividade e do aperfeiçoamento e atualização do funcionário/servidor. Os títulos são considerados para promoção, acesso, concurso público e remoção. São títulos entre outros: aprovação em concurso público, exercício de cargo/função de direção,
chefia/encarregatura, participação de Grupos de Trabalho e Comissões, atividades didáticas e trabalhos publicados. |
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APOSTILA |
A palavra "apostila" na área de administração de pessoal significa declaração, anotação ou aditamento feito para complementar, alterar ou retificar os dados iniciais. A apostila deve conter todos os dados identificadores da unidade administrativa e do funcionário/servidor. Uma apostila altera referência e denominação de cargo/função-atividade. |
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"EX OFFICIO" |
ato ou providência da autoridade, que se realiza por obrigação ou por dever decorrente do cargo, sem pedido ou requerimento das partes interessadas. |
| " HOLERITE" |
documento oficial expedido pelo órgão pagador com demonstrativo do pagamento mensal a que o servidor faz jus. |