Acumulações Remuneradas

A respeito de procedimentos adotados sobre acumulação de cargos deve-se observar o disposto no "Manual de Procedimentos para Acumulações Remuneradas de Cargos, Funções ou Empregos Públicos, constante também nesse site.

Obs: O contéudo deste manual não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo.

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