Introdução

O presente manual tem a intenção de proporcionar ao servidor público estadual um instrumento que lhe possibilite o pronto acesso às informações precisas e atualizadas sobre as normas que regulamentam sua vida funcional.

Este trabalho pretende garantir ao servidor a permanente atualização de seu conhecimento. Desse modo, trata-se de um manual que considera a transitoriedade da informação e se mantém aberto à mudança, o que é imprescindível para evitar superação e a obsolescência.

Procurou-se garantir na elaboração do manual do servidor, uma linguagem clara, precisa e concisa e também um texto que apresentasse um nível de profundidade compatível com as necessidades de operacionalização do Sistema de Administração de Pessoal.

Com o espírito de abertura que determinou a elaboração deste Manual, solicitamos à comunidade de servidores públicos estaduais que façam chegar suas sugestões e críticas à Subsecretaria de Gestão de Pessoal visando ao aperfeiçoamento deste Manual.

O Manual do servidor apresenta a seguinte estrutura:

· Considerações básicas acerca da Organização do Estado, e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado.

· Definições e conceitos básicos.

· Principais dispositivos legais que regem o funcionalismo.

· Provimento, exercício e vacância de cargos e funções-atividades.

· Vantagens de natureza pecuniária em geral e institutos gerais que regem a vida funcional do servidor.

· Deveres, proibições, responsabilidades, penalidades, sindicância e processo administrativo.

 

Obs: O contéudo deste manual não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo

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