Aposentadoria - CLT

	CJ/SGP n° 009/07 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria Voluntária. Ruptura do vínculo laboral com a Administração
	PA n° 212/06 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração
	PA n° 273/06 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração
	PA n° 64/07 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração
	PA nº 202/07 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria Voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração
	PA nº 25/10 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria Voluntária. Ruptura do vínculo laboral do empregado com a Administração
	PA nº 113/11 - Servidores Celetistas Estáveis. Inclusão no RPPS. Impossiblidade
	PA nº 126/11 - Servidores Celetistas Estáveis. Inclusão no RPPS. Impossiblidade
	PA nº 42/12 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho
	PA nº 23/20 - Servidores Celetistas. Aposentadoria. Rompimento do Vínculo.
	PA-3 n° 39/94 - Extinção de vínculo empregatício pela aposentadoria
	PA-3 n° 278/95 - Aposentadoria Compulsória (implemento de idade) - Servidor Trabalhista