Acumulação

	AJG n° 1.520/01 - Viabilidade de servidor aposentado acumular com cargos
	CJ/SPG nº 1.057/15 - Acmulação de cargos. Compatibilidade de horários. Limitação da carga horária
	PA n° 221/03 - Legalidade de acumulação de cargos da área da Saúde
	PA n° 119/04 - Legalidade da acumulação - Professor com Técnico de Laboratório
	PA nº 162/04 - Acumulação de cargo - Ilegal - cargo não Técnico ou Científico com Professor
	PA nº 71/05 - Acumulação de cargo - Pesquisador Científico
	PA nº 121/05 - Acumulação de cargo - Pesquisador Científico
	PA n° 112/15 - Teto Constitucional. Cumulação proventos e remuneração
	PA n° 32/22- Verificação da natureza Técnica ou Científica de um determinado cargo
	PA n° 37/2017 - Acumulação de Cargos e Funções. Entes Privados que não integram a Administração Pública
	PA 03/18 - Incidência de teto remuneratório em situação de acumulação
	PA-3 nº 148/99 - Policial Civil - Acumulação de cargo
	PA-3 nº 190/99 - Legalidade de acumulação servidor aposentado