Contagem de Tempo

	AJG n° 608/00 - Cômputo de tempo de serviço do cargo da aposentadoria para concessão de adicional no cargo em comissão
	AJG n° 121/06 - Inviabilidade do desentranhamento de certidão após utilizado para abono de permanência
	CJ/SPG n° 366/15 - Tempo de serviço público estadual prestado sob regime celetista
	CJ/SPPREV n° 2770/2013 - Consideração do desconto de faltas na contribuição previdência aos servidores que ingressaram após EC nº 41/2003.
	CJ/SPPREV n° 859/15 - Averbação no RPPS de período de contribuição ao Instituto de Previdência de Portugal. Impossibilidade
	CJ/SPPREV n° 937/15 - Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro. Tempo certificado pelo IPESP
	CJ/SPPREV nº 328/2016 - Compensação Previdenciária - Tempo de Trabalho Rural
	NPD n° 126/19 - Aumulação de Cargos. Termo inicial das para concessão de vantagens.
	NDP nº 278/21 - Contagem de Tempo. Lei Complementar nº 173/20. COVID-19.
	PA n° 05/06 - Tempo de efetivo exercício - Afastamento cargo eletivo
	PA n° 126/06 - Contagem de tempo. Termo inicial da inclusão
	PA n° 93/09 - Expedição de CTC aos contribuintes de carteiras especiais administrativas pelo IPESP
	PA n° 187/09 - Faltas consecutivas por motivo de licença saúde negada
	PA n° 43/11 - Contagem de Tempo para fins de Licença prêmio. Tempo de afastamento para concorrer a mandato eletivo
	PA n° 36/11 - Inclusão para todos os fins de tempo prestado como Aluno-aprendiz. Impossibilidade
	PA n° 91/11 - Contagem de Tempo. Reeducando. Serviço Militar
	PA n° 103/11 - Menor Reeducando. Contrato celetista. Homologação certidão
	PA n° 124/11 - Tempo excedente.
	PA n° 142/11 - Cômputo do tempo prestado ao Estado e suas Autarquias ao servidor celetista
	PA n° 9/2012 - Contagem de tempo de estágio no Ministério Público do Estado de São Paulo
	PA n° 12/2013 - Domingos, feriados e dias sem expediente intercalados entre faltas sucessivas
	PA n° 20/2013 - Efetivo Exercício considerados para os cincos anos em que se der a aposentadoria
	PA n° 34/2013 - Alteração orientação PA nº 93/2009. Carteiras de Previdência das Serventias Notoriais e de Registro. Homologação de CTC do tempo prestado até 15/12/98
	PA n° 66/2013 - Homologação de CTC. Servidora admitida em caráter precário. Reconhecimento
	PA n° 102/2013 - Homologação de CTC de ex-servidor para utilização em outro país
	PA n° 30/2014 - Servidor contratado nos termos da LC 1.093/2009. Tempo de serviço público estadual
	PA n° 35/2014 - Exercício de Fato
	PA n° 71/2014 - Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro. Tempo de contribuição. Contagem recíproca
	PA n° 129/2014 - Contagem de Tempo. Cômputo para fins de aposentadoria do tempo prestado como Estagiário nos termos do Decreto nº 24.645/86 (docente). Viabilidade
	PA n° 27/2015 - Servidor requisitado pela Justiça Eleitoral. Efetivo exercício considerado somente no período eleitoral
	PA n° 22/2016 - Averbação de tempo de serviço prestado no PROCON - IPEM.
	PA n° 80/2016 - Contagem de tempo. Período laborado na condição de Menor Reeducando.
	PA n° 42/2017 - Fundação ITESP - Contagem de Tempo (item iii da manifestação Chefia da PA)
	PA n° 50/2018 - Compensação Previdenciária. Contagem recíproca de tempo de atividade rural.
	PA n° 62/2018 - Contagem recíproca. Carteira de previdência das serventias notarias e de registro. Trânsito em julgado da decisão da ADI nº 4420.
	PA nº 05/19 - Contagem de Tempo. Afastamento decorrente de medida cautelar de suspensão do exercício da função pública
	PA n° 45/19 - Tempo de contribuição ao RGPS computado para fins de abono de permanência. Viabilidade de desaverbação da CTC expedida pelo INSS
	PA-3 n° 400/94 - Tempo excedente
	PA-3 n° 221/99 - Cômputo de Tempo de Serviço no exercício de mandato de Prefeito Municipal
	PA-3 n° 77/00 - Tempo de serviço público estadual prestado sob regime celetista
	Parecer NDP nº 61/18 - Nomeação e posse tornados insubsistentes. Emissão de CTC. Impossibilidade
	Parecer NDP nº 64/18 - Exercício de Fato
	P-Subg n° 04/16 - Servidora requer o cômputo como tempo de serviço de Servidor Público Estadual, para todos os fins, exceto aposentadoria, tempo de Estado da PGE

Voltar