Férias

	AJG n° 1.774/04 - Cargo em comissão - desconto do pagamento de férias, retorno à função celetista original
	AJG nº 1.187/06 - Férias. Ação Judicial - Provimento - Reintegração. Recurso Administrativo
	AJG nº 627/07 - Tratamento de saúde
	AJG nº 627/08 - Secretário de Estado. Férias
	CJ/SGGE nº 361/00 - Férias - gozo dos dias restantes de férias, interrompidos por licença-saúde
	CJ/SGP nº 275/14 - Servidor Celetista afastado para exercer Cargo em Comissão. Direito a fruição de férias deve obedecer as regras do regime estatutário.
	PA n° 381/04 - Férias. Direito a fruição. Frequência superior aos dias de fruição
	PA nº 11/05 - Gozo de férias em virtude de reintegração no cargo de Julgador Tributário
	PA nº 13/05 - Férias. Direito a fruição. Frequência superior aos dias de fruição
	PA n° 288/06 - Férias. Não usufruídas em razão de impedimento legal
	PA n° 233/08 e 04/09 - Cargos em comissão - indenização de férias, retorno à função celetista original
	PA n° 82/10 - Férias não usufruídas. Possibilidade de fruição dentro do prazo prescricional
	PA n° 145/04 - Licença Adoção - Férias
	PA n° 381/04 - Férias. Direito a fruição. Frequência superior aos dias de fruição
	PA n° 147/11 - Férias. Médicos e demais profissionais de radiologia
	PA n° 82/15 - Férias. Servidores afastados em outro regime de contratação. Retorno ao regime estatutário.
	PA n° 42/18 Servidor Ocupante de Função Atividade. Viabilidade de indenização de férias relativas ao exercicio em que ocorreu o óbito do servidor.
	PA-3 n° 241/93 - Férias extemporâneas com direito a 1/3 CF
	PA-3 n° 230/99 - Pagamento de férias ao servidor ACT, designado há menos de uma semana (há menos de um ano)
	PA-3 n° 12/02 - Férias - profissionais de Radiologia
	PA-3 n° 321/06 - Férias extemporâneas com direito a 1/3 CF
	PGE/GPG nº 24/08 - Secretário de Estado. Férias
	Parecer NDP 180/2018 - Fruição de saldo de férias interrompidas em razão de afastamento pelo artido 70 da Lei 10.261/68

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