Licenças

	AJG n° 799/04 - Licença Prêmio - Estágio probatório
	AJG n° 1.120/04 - Licença Prêmio - Servidor aposentado com parte de qüinquênio aquisitivo em cargo em comissão
	CJ-SGP nº 35/08 - Contagem de Tempo. Afastamento Licença-Prêmio. Procurador de Autarquia. Afastamento junto à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
	CJ-SGP nº 106/10 - Cargo em comissão. Licença por acidente de trabalho inferior a 15 dias
	CJ-SGP nº 200/12 - Licença para tratamento de saúde. Servidores com dois vínculos em regime regular de acumulação
	CJ-SGP n° 18/14 - Licença Prêmio. Secretário de Estado. Descabimento
	CJ-SJDC n° 438/08 - Licença Maternidade de 180 dias. Servidoras regidas pelo regime da CLT
	NDP 36/2018 - Licença para tratamento de saúde negada. Faltas injustificadas
	NDP nº 11/18 - Auxílio Doença. Indeferimento do Pedido
	NPD n° 111/19 - Licença Acidente de Trabalho - Cargo em Comissão
	NDP nº 200/19 - Licença para tratamento de saúde / Falta Médica / Falta Médica Parcial - Distinção na emissão de Atestados
	NDP nº17/20 - Provimento em Comissão. Exoneração em período de Licença para Tratamento de Saúde.
	NDP nº65/23 - Servidor Público. Classes de Assistente Agropecuário. Carreira de Pesquisador Científico.
	PA n° 281/02 - Licença Gestante - Fruição da licença em um cargo e permanência em atividade em outro cargo
	PA n° 360/03 - Prazo para gozo de Licença-Prêmio
	PA n° 85/04 - Prazo para gozo de Licença-Prêmio em virtude de afastamento
	PA nº 125/05 - Afastamento e Contagem de Tempo para Licença-Prêmio
	PA n° 304/07 - Licença Prêmio - indenização
	PA nº 164/08 - Licença Prêmio - Aplicação da LC. nº 1048/08
	PA nº 168/09 - Licença Prêmio em pecúnia - Lei Complementar nº 1080/08 - Vigência
	PA nº 174/09 - Licença Prêmio em pecúnia - Lei Complementar nº 1080/08 - Vigência
	PA nº 204/09 - Licença Prêmio. Aposentadoria compulsória. Indenização
	PA nº 209/09 - Licença Prêmio. Conversão de parcela em pecúnia. Prazo para a apresentação do pedido
	PA nº 9/10 - Licença Prêmio. Indenização não sujeita à incidência de Imposto de Renda
	PA nº 22/10 - Licença Prêmio. Indenização não sujeita à incidência de Imposto de Renda
	PA nº 79/10 - Licença Prêmio. Afastamento no âmbito estadual não interrompe formação de período aquisitivo
	PA nº 101/10 - Licença Prêmio. Conversão de parcela em pecúnia. Prazo para apresentação do pedido
	PA nº 188/10 - Licença-Prêmio. Inexistência de ordem legal a ser observada para pleitear o gozo ou conversão em pecúnia.
	PA nº 195/10 - Licença Prêmio - Indenização dos blocos vencidos até 31/12/85 nos termos do art. 2º das DTs do Decreto nº 25013/86
	PA nº 50/11 - Licença-Prêmio através de Ação Judicial. Direito à conversão em pecúnia
	PA n° 53/11 - Licença-maternidade. Prorrogação do termo final às servidoras contratadas pela LC. nº 1.093/2009
	PA n° 47/12 - Licença Prêmio. Formação de período aquisitivo em vínculo anterior. Fruição
	PA n° 64/15 -Licença Maternidade - Servidoras Ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. Regras das Leis Federais. Duração de 120 dias.
	PA n° 95/15 - Licença Saúde. Ausências entre a data do protocolo do pedido até a publicação da decisão final
	PA n° 08/16 - Licença Prêmio. Conversão em pecúnia permitida somente de um período aquisitivo por ano
	PA nº 20/16 - - Indenização de licença-prêmio concedida nos termos do DNG de 22/11/2011 em face de aposentadoria compulsória.
	PA n° 45/16 - Licença Acidente de Trabalho. Competência do DPME para decidir a respeito da licença. Prazo de 10 dias para o pleito.
	PA n° 25 /17 -Licença-prêmio. Conversão de 30 dias em pecúnia; Prazo de solicitação
	PA n° 41/18 - Servidor Ocupante de Função-Atividade. Viabilidade de indenização de períodos de licença-prêmio não gozadas em virtude do falecimento do servidor regido pela Lei nº 500/74.
	PA n° 68/21 - Lei Federal nº 14.151/2021. Inaplicabilidade da norma aos servidores estatutários ou contratados pela LC 1.093/2009.
	PA n°36/22 - Licença-Prêmio - Lei Complementar nº 1.361/202 - Limite máximo de ausências de que trata o artigo 210, inciso II do Estatuto
	PA n° 46/22 - Eventos ocorridos no período de 28/5/2020 a 31/12/2021 não podem causar interrupção de formação de bloco.
	PA n° 51/22 - LICENÇA-PRÊMIO. Direitos e Vantagens após a edição da LC nº 1.361/2021.
	PA n° 52/22 - LICENÇA-PRÊMIO. Servidores aposentados anteriormente a alteração da LCF 173-2020 pela LCF 191-2022.
	PA-3 n° 114/04 - Licença sem vencimentos. Débito com IPESP e IAMSPE não inviabiliza a exoneração

Voltar