Vantagens Pecuniárias

	AJG n° 1709/04 - Incorporação do prêmio de produtividade em razão do exercício de Agente Fiscal de Rendas
	CJ-SF n° 735/12 - Adicional de Insalubridade - Reajuste anual
	CJ-SF n° 641/15 - Servidor Público. Técnico da Fazenda Estadual. Incorporação do Abono de Satisfação do Usuário - ASU
	CJ/SPG n° 1.017/15 - Pagamento de Prêmio de Desempenho Individual - PDI a servidores afastados em razão de acidente do trabalho durante o período do ciclo de Avaliação de Desempenho Individual
	GPG-CONS n° 095/09 - Incorporação de Gratificação de Representação - Regimes Jurídicos e Poderes diversos
	GPG/CONS nº 149/10 - Incorporações de GR. nos termos da LC nº 813/96, somente quando decorrente da prestação de serviço em órgãos do Poder Executivo ou em autarquias do Estado de SP
	GPG/CONS nº 154/10 - Impossibilidade da incorporação de décimos nos termos do art. 133 da CE/89 percebida pelo exercício em outra entidade jurídica.
	Parecer NDP n° 40/19 - Afastamento. Adicional de insalubridade.
	Parecer NDP n° 14/24 - Adicional de Insalubridade - Apostilamento de Atos - Impossibilidade - Revisão das concessões, em razão da alteração da LC 432/1985 estabelecendo os efeitos pecuniários a partir do início do exercício na atividade/local insalubre.
	PA nº 13/04 - Incorporação de décimos. Cumprimento dos cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a incorporação.
	PA nº 103/04 - Incorporação de décimos. Aplicabilidade do Despacho Normativo do Governador de 31/01/86, pb no DOE de 01/02/86
	PA nº 304/04 - Gratificação de Representação incorporada
	PA nº 417/04 - Diárias - deslocamento do servidor que exige pernoite fora da sede de exercício, sem que tenham ocorrido gastos com pousada
	PA nº 459/04 - Percepção durante período de afastamento por requisição da justiça eleitoral
	PA n° 84/05 - Diárias - referentes à prestação de serviço fora da sede de exercício
	PA n° 222/05 - Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Saúde-GDS - Assistente Social do Quadro da SEADS
	PA n° 247/06 - Prêmio de Incentivo a Qualidade - PIQ - Afastamento
	PA nº 318/07 - Diária
	PA nº 09/08 - Contagem de dias deslocamentos de diárias
	PA nº 120/08 - Gratificação de Representação - Ato Administrativo - Anulação - Convalidação
	PA nº 144/08 - Gratificação por Suporte Administrativo - GASA e Gratificação Geral. Afastamento
	PA n° 231/08 - Incorporação de décimos - Delegado de Polícia designado para o exercício de chefia de Delegacias de Polícia reservadas a Delegados da classe imediatamente superior a de seu cargo efetivo
	PA n° 588/08 - Proventos
	PA n° 30/10 - Diárias. Convocação pelo DPME.
	PA n° 41/10 - Gratificação pelo Desempenho de Atividade no Poupatempo - GDAP - incorporação
	PA n° 124/10 - Incorporações de décimos nos termos do art. 133 da CE/89 e Incorporações de GR nos termos da LC nº 813/96. Finalidades e requisitos distintos.
	PA n° 61/11 - Impossibilidade de pagamento de Gratificação de Representação para Procuradores do Estado em exercício nas Consultorias Jurídicas de Secretarias de Estado e de Autarquias
	PA n° 29/13 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos de efetivo exercício
	PA n° 16/14 - Incorporação de décimos - opção pelos vencimentos do cargo em que é titular
	PA n° 18/14 - Incorporação de Décimos. Servidores da Administração Direta afastados junto ao DETRAN-SP. Inviabilidade.
	PA n° 24/15 - Incorporação Gratificação "pro labore". Designação para a função de Corregedor
	PA n° 93/15 - Diárias. Limitação quantitativa anual - Impossibilidade de concomitância de percebimento com vale-refeição.
	PA nº 104/15 - Prêmio de Desempenho Individual PDI. Designação. Incorporados dez décimos.
	PA n° 53/16 - Pagamento de diária integral. Permanência no local de destino até as 4 horas do dia seguinte
	PA n° 01/17 - Alternativa ao pagamento do Auxílio-Creche
	PA n° 30/17 - Prêmio de Desempenho Individual - PDI.
	PA n° 33/17 - Inviabilidade de percebimento cumulativo de auxílio-refeição (ou alimentação) e diárias
	PA n° 35/17 - Pagamento de auxílio-alimentação aos servidores estaduais requisitados para a Justiça Eleitoral.
	PA n° 42/17 - Fundação ITESP - Pagamento de Diárias - Concessão de GR (itens i e ii da manifestação Chefia da PA)
	PA-3 n° 159/98 - Gratificação de Representação. Rompimento de Vínculo
	PA-3 n° 134/00 - Incorporação de Gratificação de Representação - Regime Jurídicos e Poderes diversos (entendimento revisto pelo Parecer GPG-CONS nº 95/09)
	PA-3 n° 87/01 - Incorporação de diferenças salariais entre Secretário Parlamentar da Câmara Federal e de Executivo Público
	PA-3 n° 220/00 - Incorporação de décimos - Quebra de vínculo
	PA-3 n° 235/01 - Incorporação de Gratificação de Representação - viável o cômputo na Administração Direta, mas não das percebidas em outros Poderes e em outras pessoas jurídicas
	PA-3 n° 236/01 - Incorporação de décimos - artigo 133 - restrição às hipóteses em que o servidor venha a desempenhar cargo ou função de maior estipêndio dentro de uma mesma entidade jurídica
	PA-3 n° 168/02 - Incorporação de Gratificação de Representação - Procurador do Estado

Voltar