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N° |
Assunto |
PA n°
186/08 |
Afastamento para
concorrer a cargo eletivo. Inelegilidade.
Desincompatibilização |
PA-3 n° 64/90 |
Afastamento -
servidor em licença-saúde; |
PA-3 n° 218/99 |
Afastamento Justiça Eleitoral -
viabilidade receber auxílio alimentação; |
PA-3 n° 233/99 |
Afastamento de servidor da
Administração Indireta, para ocupar cargo em comissão
junto à Administração Centralizada; |
PA-3 n° 006/01 |
Afastamento para concorrer Mandato Eletivo; |
GPG n°
001/09 |
Justiça Eleitoral.
Requisição de servidores Poder Executivo |