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N° |
Assunto |
AJG n° 799/04 |
Licença Prêmio - Estágio
probatório |
AJG n°
1.120/04 |
Licença Prêmio - Servidor
aposentado com parte de qüinquênio aquisitivo em cargo
em comissão |
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CJ-SGP
nº 35/08 |
Contagem de Tempo. Afastamento
Licença-Prêmio. Procurador de Autarquia. Afastamento
junto à Companhia do Metropolitano de São Paulo -
Metrô |
CJ-SJDC n°
438/08 |
Licença Maternidade
de 180 dias. Servidoras regidas pelo regime da CLT |
PA n° 281/02 |
Licença Gestante - Fruição da
licença em um cargo e permanência em atividade em outro
cargo; |
PA n° 360/03 |
Prazo para gozo de Licença-Prêmio |
PA n° 85/04 |
Prazo para gozo de Licença-Prêmio em virtude de
afastamento |
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PA
nº 125/05 |
Afastamento e Contagem de Tempo
para Licença-Prêmio |
PA n°
304/07 |
Licença Prêmio -
indenização |
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PA
nº 164/08 |
Licença Prêmio - Aplicação da LC. nº
1048/08 |
PA-3 n° 114/04 |
Licença sem vencimentos. Débito com IPESP e IAMSPE não inviabiliza a exoneração |
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PA
nº 168/09 |
Licença Prêmio em pecúnia - Lei
Complementar nº 1080/08 - Vigência |
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PA
nº 174/09 |
Licença Prêmio em pecúnia - Lei
Complementar nº 1080/08 - Vigência |
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PA
nº 9/10 |
Licença Prêmio. Indenização não sujeita
à incidência de Imposto de Renda |
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PA
nº 22/10 |
Licença Prêmio. Indenização não sujeita
à incidência de Imposto de Renda |