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N° |
Assunto |
AJG n° 1709/04 |
Incorporação do prêmio de produtividade em razão do exercício de Agente Fiscal de
Rendas |
CJ-SGP
nº 34/09 |
Incorporação de
décimos. Art. 133 da Constituição Estadual - Sevidor
Celetista - Possibilidade |
PA nº
103/04 |
Incorporação de
décimos. Aplicabilidade do Despacho Normativo do
Governador de 31/01/86, pb no DOE de 01/02/86 |
PA nº
304/94 |
Gratificação de
Representação incorporada |
PA nº 417/04 |
Diárias -
deslocamento do servidor que exige pernoite fora da sede
de exercício, sem que tenham ocorrido gastos com pousada |
PA
nº 459/04 |
Percepção durante
período de afastamento por requisição da justiça
eleitoral; |
PA
n° 84/05 |
Diárias -
referentes à prestação de serviço fora da sede de
exercício; |
PA
n° 222/05 |
Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Saúde-GDS - Assistente Social do Quadro da SEADS |
PA
n° 247/06 |
Prêmio de Incentivo
a Qualidade - PIQ - Afastamento |
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PA
nº 191/07 |
Incorporação de
Gratificação de Representação - Servidor Celetista -
Possilibidade |
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PA
nº 318/07 |
Diária |
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PA
nº 09/08 |
Contagem de dias
deslocamentos de diárias |
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PA
nº 89/08 |
Gratificação de
Representação. Servidor celetista |
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PA
nº 120/08 |
Gratificação de
Representação - Ato Administrativo - Anulação -
Convalidação |
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PA
nº 144/08 |
Gratificação por
Suporte Administrativo - GASA e Gratificação Geral.
Afastamento |
PA n°
231/08 |
Incorporação de
décimos - Delegado de Polícia designado para o
exercício de chefia de Delegacias de Polícia reservadas
a Delegados da classe imediatamente superior a de seu
cargo efetivo. |
PA n°
588/08 |
Proventos |
PA-3 n°
159/98 |
Gratificação de
Representação. Rompimento de Vínculo |
PA-3 n°
134/00 |
Incorporação de
Gratificação de Representação - Regime Jurídicos e
Poderes diversos (entendimento revisto pelo Parecer
GPG-CONS nº 95/09) |
PA-3 n° 87/01 |
Incorporação de diferenças salariais entre Secretário Parlamentar da Câmara Federal e de Executivo Público |
PA-3 n° 235/01 |
Incorporação de
Gratificação de Representação - viável o cômputo na
Administração Direta, mas não das percebidas em outros
Poderes e em outras pessoas jurídicas (entendimento
revisto pelo Parecer GPG-CONS nº 95/09) |
PA 3
n° 236/01 |
Incorporação de
décimos - artigo 133 - restrição às hipóteses em que
o servidor venha a desempenhar cargo ou função de maior
estipêndio dentro de uma mesma entidade jurídica |
PA 3
n° 168/02 |
Incorporação de
Gratificação de Representação - Procurador do Estado |
GPG-CONS
n° 095/09 |
Incorporação de
Gratificação de Representação - Regimes Jurídicos e
Poderes diversos. |