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N° |
Assunto |
AJG n° 1.520/01 |
Viabilidade de servidor aposentado acumular com cargos; |
PA n° 221/03 |
Legalidade de acumulação de cargos da área da Saúde; |
PA n° 119/04 |
Legalidade da acumulação
- Professor com Técnico de Laboratório; |
PA nº 162/04 |
Acumulação de cargo
- Ilegal - cargo não Técnico ou Científico com
Professor; |
PA nº
71/05 |
Acumulação de cargo
- Pesquisador Científico. |
PA nº
121/05 |
Acumulação de cargo
- Pesquisador Científico. |
PA-3 nº 190/99 |
Legalidade de acumulação servidor aposentado; |