Acumulação

Afastamento

Aposentadoria

Contagem de Tempo

Férias

Lei de Guerra

Licenças

Vantagens Pecuniárias

Diversos

 


Pareceres / Lei de Guerra

 
 

Assunto

AJG n° 785/01

Lei de Guerra - Deferimento do benefício baseado na realização de Tiro de Guerra;

AJG n° 1.041/01

Lei de Guerra - Não comprovada a participação em atividades bélicas;

PA-3 n° 176/99

Lei de Guerra - Curso de Instrução Pré-Militar;