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Licenças

Para Tratamento de Saúde

Motivo de Doença em Pessoa de Família

Acidente ou Doença Profissional

Para o Serviço Militar

À Funcionária Casada com Funcionário / Militar

Para Tratar de Interesses Particulares

Reconsideração e Recurso

Obs: O contéudo deste manual não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo