Aposentadoria

	AJG nº 1510/04 - Carreira estruturada em níveis.Necessidade de cinco anos no nível em que se dará a aposentadoria (Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica)
	AJG n° 1527/04 - Abono de Permanência. Cômputo do período para efeito de aposentação
	AJG n° 1622/04 - Carreira estruturada em níveis.Necessidade de cinco anos no nível em que se dará a aposentadoria (Pesquisador Científico)
	AJG n°841/05 - Vantagens adquiridas após o preenchimento dos requisitos para fins de aposentadoria
	AJG n° 439/06 - Aposentadoria - Doença incapacitante
	AJG n° 440/06 - Aposentadoria - Doença incapacitante
	AJG n° 1320/06 - Aposentadoria. Requisitos Especiais
	CJ/SGP n° 047/07 - Servidor Policial Civil. Aposentadoria por Invalidez. Promoção - E.C. 20/98, 41/03 e 47/05
	CJ/SGP n° 204/08 - Secretário de Estado. Aposentadoria
	CJ/SGP n° 214/08 - Aposentadoria por invalidez. Isenção previdenciária e de imposto de Renda
	CJ/SGP n° 63/10 - APOSENTADORIA ESPECIAL. Afastamento. Tempo de natureza estritamente Policial.
	CJ/SGP nº 245/2014 - Aposentadoria voluntária. Conceito de efetivo exercício. Fundação CASA.
	CJ/SPG n° 565/16 -DPME. Proceder avaliação, identificação e classificação das unidades/atividades insalubres nos termos da LC nº 432/85
	CJ/SPPREV n° 788/14 - Aposentadoria Especial Policial Civil. LCF nº 144/2014
	CJ/SPPREV nº 1.199/15 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria
	CJ/SPPREV nº 405/16 - Aplicação do artigo 126, § 22 da CE/89 em casos de Ação Judicial.
	GPG/Cons. n°95/08 - Aposentadoria especial de policial civil. Aplicação da Lei Complementar nº 1.062/2008
	GPG/Cons. n° 04/14 - Aposentadorias por Invalidez / Compulsória. Cálculo de proventos
	PA n° 272/99 - Aposentadoria por Invalidez - Proventos Integrais
	PA n° 249/02 - Complementação de Aposentadoria
	PA n° 294/03 - Aposentadoria Policial Civil
	PA n° 452/03 - Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição - regras de transição
	PA n° 123/04 - Aposentadoria. Emenda Constitucional n° 41/2003
	PA n° 135/04 - Aposentadoria por Invalidez retroage a data da aquisição do direito, com início anterior a compulsória
	PA n° 360/04 - Aplicação da Emenda Constitucional n° 41/2003
	PA nº 427/04 - Acumulação de Proventos. Base de cálculo para fins de contribuição previdenciária
	PA n°61 e 87/05 - Cálculo de Proventos - direito adquirido
	PA n°201/05 - Cálculo de Proventos Servidor Afastado
	PA n° 04/06 - Proventos e Salário Mínimo
	PA n° 26/06 - Policiais Militares. Inatividade. Legislação Estadual
	PA n° 34/06 - Aposentadoria. Mandato Eletivo. Inviável o cômputo como tempo estritamente policial
	PA n° 47/06 - Aposentadoria. Requisitos Especiais. Cálculo e Revisão de Proventos
	PA n° 144/06 - Contribuição Previdenciária. Inativo. Moléstica Incapacitante
	PA n°206/06 - Aposentadoria por Invalidez. Proventos Integrais ou Proporcionais. Aposentadoria Policial Civil
	PA n° 299/06 - Aposentadoria por Invalidez. Preenchimento de requistos para Aposentadoria Voluntária
	PA n° 317/06 - Aplicação da Média - início do período contributivo
	PA n° 85/07 - Aplicação da Orientação Normativa da Secretaria de Políticas de Previdência Social
	PA n° 115/07 - Abono de Permanência. Servidores afastados
	PA nº 130/07 - Servidor Público Estável, Lei 500/74. Aposentadoria Compulsória. Preenchimento dos requisitos para aposentadoria voluntária
	PA nº 178/07 - Aplicação da Média - Teto remuneratório
	PA nº 310/07 - Aposentadoria Voluntária. Proventos Proporcionais
	PA nº 330/07 - Aposentadoria por Invalidez
	PA nº 111/08 - Aposentadoria Compulsória (implemento de idade) - Servidor Trabalhista
	PA nº 94/09 - Aposentadoria por Invalidez. Proventos integrais. Moléstia incapacitante
	PA nº 34/10 - Aposentadoria especial condições insalubres. Aguardar edição de normas em nível estadual
	PA nº 55/11 - Aposentadoria Compulsória (implemento de idade) - Servidor Celetista
	PA nº 150/11 - Aposentadoria Especial Docente. Contagem de tempo
	PA nº 44/12 - Efetivo exercício. Cumprimento dos requisitos da aposentadoria especial docente.
	PA n° 50/12 - Efetivo exercício. Cômputo da licença saúde para fins de apuração de tempo de efetivo exercício
	PA n° 07/13 - Lei nº 14.653/2011. Fixa limite do valor das aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
	PA n° 37/13 - Aposentadoria por invalidez. Servidor em estágio probatório. Viabilidade
	PA n° 52/13 - Aposentadoria. Regras de Transição (o entendimento foi parcialmente alterado pelo Parecer PA nº 46/17)
	PA n° 69/13 e GPG/Cons. nº 39/14 - Data de ingresso para aplicação do teto previdenciário
	PA n° 93/13 - Aposentadoria. Proventos proporcionais
	PA n° 98/13 - Impossibilidade do servidor retomar o exercício da função pública após a cessação nos termos do artigo 126, § 22 da CE.
	PA n° 103/13 - Ingresso no serviço público. Docente admitido pela Lei 500/74. Quebras de vínculo
	PA n° 104/13 - Aposentadoria por Invalidez / Compulsória. Revisão do decidido no Parecer PA nº 130/2007
	PA n° 105/13 - Aposentadoria voluntária. Conceito de efetivo exercício.
	PA n° 53/14 - Aposentadoria Especial Policial Civil. LCF nº 144/2014
	PA n° 57/14 - Aposentadoria Especial Policial Civil. LCF nº 144/2014
	PA nº 72/2014 - Cálculo das vantagens PIQ; PDI e GRM concomitantemente aos proventos de aposentadoria
	PA nº 103/2014 - Aposentadoria voluntária. Conceito de efetivo exercício. Fundação CASA.
	PA n° 128/14 - Aposentadoria. Vantagens Pecuniárias. Aplicação da média (Lei federal nº 10.887/2004)
	PA n° 71/15 - Efetivo exercício considerados para os cinco anos em que se der a aposentadoria
	PA n° 42/16 - Efetivo exercício. Alterado entendimento firmado nos Pareceres PA nº 44 e 50 de 2012
	PA n° 82/16 - Aposentadoria Especial. Súmula Vincunlante nº 33
	PA n° 12/17 - Cessação do exercício da função pública nos termos do artigo 126, § 22 da CE. Impossibilidade de desistência
	PA n° 46/17 - Aposentadoria. Regras dos artigos 6º e 6º-A da EC nº 41/2003 e artigo 3º da EC nº 47/2005. Sentido do termo “serviço público”.
	PA n° 05/18 - Renúcia de aposentadoria. Desaposentação
	PA n° 45/19 - Tempo de contribuição ao RGPS computado para fins de abono de permanência. Viabilidade de desaverbação da CTC expedida pelo INSS
	PA-3 n° 48/99 - Revisão de Aposentadoria - Inclusão de tempo de Atividade Privada
	PA-3 n° 59/99 - Aposentadoria Policial Civil
	PA-3 n° 220/99 - Aposentadoria cargo em comissão
	PA-3 n° 210/99 - E.C. 20/98 - servidor Lei 500/74
	PA-3 n° 250/99 - Aposentadoria por invalidez - Proventos Integrais
	PA-3 n° 270/99 - Concessão de aposentadoria com menos de 5 (cinco) anos no cargo
	PA-3 n° 3/00-A - Aposentadoria Policial Civil
	PA 3 n° 218/00 - Aposentadoria Policial Civil
	PA 3 n° 234/00 - Aposentadoria Especial da Polícia Civil nos termos da LC. Federal n° 51/85

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