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Provimento/Vacância

Nomeação e Admissão/Concurso Público
Exoneração, demissão e dispensa
Concurso Público
Posse
Exercício
Guia para Perícias Médicas
Pedido de Reconsideração
Recursos
Horário e Ponto
Faltas
Afastamentos
Acesso
Transferência
Remoção
Estabilidade/Disponibilidade
Formas de Reingresso

 

Obs: O contéudo deste manual não substitui a publicação original da legislação, tendo caráter meramente informativo

 

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